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Fiscalidade

Na aquisição de bens imóveis em Portugal, o investidor terá de suportar os seguintes encargos referentes à sua aquisição:

Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”) — Imposto que incide sobre a transmissão onerosa de propriedade, pago em momento anterior à realização do contrato definitivo de compra e venda. Mediante o seu pagamento, é emitido pela Autoridade Tributária o comprovativo do seu pagamento; O imposto a pagar é calculado sobre o valor constante do acto ou do contrato, ou se superior, sobre o valor patrimonial tributário do imóvel, constante da respectiva caderneta predial:

  • ŸPrédios Urbanos para fins de habitação própria e permanente — É aplicável uma taxa progressiva de 6% a 6,5% para imóveis de valor superior a € 500.000;
  • ŸPrédios Urbanos para fins comerciais ou terreno para construção — 6,5%
  • ŸPrédio Rústico (sem licença de construção) — 5%.

Imposto de Selo (“IS”) — No acto de assinatura da escritura ou contrato definitivo de compra e venda, o comprador deverá liquidar o imposto de selo, cujo valor varia em função do acto ou contrato. Para a aquisição de bens imóveis, o imposto é liquidado à taxa de 0.8%;

ŸImposto Municipal sobre Imóveis (“IMI”) — Imposto devido pelo proprietário do imóvel em 31 de Dezembro do ano a que respeita o imposto; O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário do imóvel, a uma taxa que varia entre 0,3 % e 0,5 % (fixado anualmente pelo respectivo município) e de 0,8 % para prédios rústicos;

ŸEmolumentos notariais e Registo — Os emolumentos notariais e de registo são suportados pelo comprador no acto de assinatura da escritura ou contrato definitivo de compra e venda.